Precisas de licença
A pesca lúdica apeada no mar exige licença, que se tira online no portal da DGRM ou nas caixas Multibanco. Há licenças diárias, mensais e anuais.
Limites diários
Em regra, o máximo é de 10 kg de pescado por pescador por dia, sem contar com o maior exemplar. Há também tamanhos mínimos por espécie.
Zonas proibidas
Não é permitido pescar em zonas portuárias de acesso restrito, praias concessionadas durante a época balnear (em horário de banhos) e reservas marinhas.
Regista as tuas capturas
Usa a PESCAVA para registar o que apanhas: ajudas a comunidade a saber onde há peixe e acompanhas a tua evolução.